INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI Nº 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Nomear LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1401, na vaga decorrente da exoneração de Evelin Ornellas Caetano da Silva.

Nomear EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1400, na vaga decorrente da exoneração de Luis Henrique Gomes Pereira

Exonerar LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

Exonerar EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E Nº 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOSVALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

FERIAS - PORTARIA Nº 071, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: ARTIGO - 1º- Conceder férias Regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora NIDIA DA SILVA CORTES, Assistente Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1361, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO NIDIA DA SILVA CORTES 01/09/2014 a 01/09/2015 2014/2015 ARTIGO 2º - Férias autorizadas conforme despacho exarado pelo Diretor Geral da Secretaria Administrativa no processo administrativo nº 0472/2015, em conformidade com disposto no artigo 7º Inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 01/09/2015. Registre-se e Cumpra-se. CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02 de Setembro de 2015. Marcello Trindade Corrêa

FERIAS - MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, REF. PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2013 a 01/10/2014, PERIODO DE GOZO DE 2013/2014.

FERIAS - MARCIA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS HORATO REF. PERÍODO AQUISITIVO DE 01/09/2014 a 01/09/2015, PERIODO DE GOZO DE 2014/2015.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ SERGIO NETTO SOUTO, RELATIVO AO PERIODO AQUISITIVO DE 07/07/2014 A 07/07/2015, E PERIODO DE GOZO 2014/2015.

CONCEDER FÉRIAS HANNUPH GARCIA DA SILVA, ASSISTENTE PARLAMENTAR, REF. PERÍODO AQUISITIVO DE 01/09/2014 a 01/09/2015 , PERIODO DE GOZO DE 2014/2015.

Nomear FRANCISCA GONÇALVES RIBEIRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Ricardo Carvalho Gonçalves, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014, sob a matrícula CC-1384, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Tavares Coelho.

Exonerar LEANDRO TAVARES COELHO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Ricardo Carvalho Gonçalves, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Julho de 2014.

DENOMINA-SE RUA IPÊ BRANCO, A ATUAL RUA PROJETADA, SEGUNDA TRANSVERSAL ENTRE AS RUAS JARDIM DOS PALMARES E IPÊ AMARELO, PARALELA À RUA IPÊ ROXO NO ANTIGO SÍTIO ESPANHOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

Conceder férias ao servidor JOSEMAR QUARESMA RIBEIRO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor JORGE LUIS GARCIA VAZ, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor EDSON CALDAS, conquistadas no período de 2013/2014 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor DEIVID DE OLIVEIRA REIS, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Conceder férias ao servidor CARLOS ADRIANO PENICHE WATZL, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.601, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.

INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA CAMILLE FLAMMARION DE CABO FRIO.

Exonerar a pedido o servidor CARLOS FILIPE CARDOSO GARNIER LUCAS.

Nomear PETER CHARLES SAMERSON para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1398.

Exonerar EPITACIO MOTA SOARES FILHO do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMMJ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARIA JOAQUINA.

APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder férias à servidora DANIELLA ALVES DA SILVA PAULINO, conquistadas no período de 2014/2015 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII,combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.