ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.373/2011 QUE INSTITUIU O FUNDO
MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS.

PASSA DENOMINAR-SE TRAVESSA ALBERTINO PAULO DA SILVA, O TRECHO COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO KM 8 (ANTIGA ESTRADA CAMPOS NOVOS) ATÉ A FAZENDA SANTA CECÍLIA NO BAIRRO SÃO JACINTO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SEJA REESTABELECIDO O ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

REQUER SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM OS RESPECTIVOS MEMORIAIS DE CÁLCULOS E DISPOSITIVOS LEGAIS RELATIVOS UTILIZADOS PARA REVISÃO DOS VALORES DAS PASSAGENS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO O RESULTADO DA DEVIDA AUDITORIA INTERNA INICIADA PELA CONTROLADORIA GERAL DA PREFEITURA, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 74 E CAPUT DO ARTIGO 37 DA CRFB

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE CABO FRIO, E SEUS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES

REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 5/2017.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.