ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE "DISPONIBILIZAR ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO EM ANDAR TÉRREO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COGEMA), SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR, DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO FEDERAL, ELABORADO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO, EM ÁREAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Autor: Thiago Vasconcelos
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE, DA PRAÇA DE ESPORTES E ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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