SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO COM TELA DE PROTEÇÃO POR TODA EXTENSÃO E DE AMBOS OS LADOS NA ESTRADA DO GURIRI, PELA PRESERVAÇÃO DA FAUNA ANIMAL ALI EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A EXTENSÃO E A MANUTENÇÃO CONSTANTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A ESTRADA DO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 1.562 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A PASTA MUNICIPAL DO TURISMO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES, SOBRE O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LISTADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO, QUE POSSAM JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO SELO "BANDEIRA AZUL" HONRARIA CONCEDIDA A PRAIA DO PERÓ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE OUTDOOR DE ADVERTÊNCIA EM ALERTA PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA, A SER INSTALADA NA ENTRADA DA FAZENDA CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES RELATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP - PARA MANUTENÇÃO DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS, PARA REFORÇO PERMANENTE NO ATENDIMENTO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS LOCALIZADO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CONSONÂNCIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAR A CRIAÇÃO DE UM CANAL VIRTUAL ON-LINE PARA ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL UM PROCEDIMENTO DE MUTIRÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA DESAFOGAR A ALTA DEMANDA EXISTENTE NO ATENDIMENTO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE A REABERTURA DO SETOR DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS PASTAS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE E DA MOBILIDADE URBANA, A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASOS DE SOCORRO DE ANIMAIS MARINHOS (BALEIAS, GOLFINHOS OU OUTROS) QUE ESTEJAM ENCALHADOS NAS PRAIAS, NO ÃMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS, QUE POSSAM JUSTIFICAR A IRREGULARIDADE COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL JUNTO AOS QUIOSQUES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA ORLA DA PRAIA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE CASTRAÇÃO GRATUITA PARA CÃES E GATOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, PROVIDENCIE A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA RIO, PARA QUE SEJAM PRESTADOS TODOS OS ESCLARECIMENTOS NO QUE LHE COMPETE, QUE POSSAM ELUCIDAR E JUSTIFICAR A NÃO REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIBERAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ABRIGAR POR PERNOITE MORADORES DE RUA BEM COMO SEUS ANIMAIS NO ÃMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP, QUE SE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP, PARA A COMPETÊNCIA QUE MENCIONA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO, BEM COMO A COLETA REGULAR NO LOCAL QUE MENCIONA, NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA (OPERAÇÃO TAPA BURACOS), POR TODA SUA EXTENSÃO DO LOGRADOURO RUA LUIZ LINDENBERG LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DESIGNE UM FUNCIONÁRIO DO QUADRO EFETIVO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A OCUPAÇÃO DA FUNÇÃO DE VIGILANTE NOTURNO, A SE DESENVOLVER JUNTO AO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL, SEDIADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO , DAS PARTES DO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021, INSERIDOS PELAS EMENDAS ADITIVA Nº 01/2021 E SUPRESSIVA 02/2021, VETADAS PELO EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS, ACERCA DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO PRESTADO PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL SEDIADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS, DIRECIONADO A POPULAÇÃO EM GERAL, DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UMA GUARITA PARA VIGILÃNCIA E CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA O CANIL PÚBLICO MUNICIPAL SEDIADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NESTE MUNICÍPIO.