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Origem: V-627

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Informações atualizadas em: 18/12/2025 - 15:05:07
PROJETO DE LEI: 0019/2021 18/01/2021

  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

Fase: Publicado

Situação: Tramitação

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REQUERIMENTO: 0009/2021 18/01/2021

  • DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) SEDIADA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA - PNAD.

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

Fase: Enviado Ao Arquivo

Situação: Para Arquivamento

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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2021 11/01/2021

  • CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Autor: 1/3 de Vereadores

Fase: Publicação Gerada

Situação: Tramitação

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INDICAÇÃO: 0020/2021 11/01/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TRANSFERÊNCIA DO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DO CONTROLE DE ZOONOSE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

Fase: Enviado Ao Arquivo

Situação: Para Arquivamento

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