DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONDUTORES.
Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/07/2026 a 30/07/2026 aos servidores que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ANA PAULA DE ARAUJO RANGEL ASSESSOR PARLAMENTAR 01/06/2025 a 31/05/2026 2. CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA CHEFE DA DIVISAO DE REDACAO DE ATAS 04/01/2025 a 03/01/2026 3. DEMETRIUS ALMEIDA FRANCESCONI ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 4. FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA DIR. EXC. DE GESTÃO DE CONTRATOS 06/01/2025 a 05/01/2026 5. HELENA DIAS VIEIRA ASSESSOR DE COMUNICACAO 04/01/2025 a 03/01/2026 6. JAQUELINE SILVA FARIA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 7. JORGE BATISTA DE JESUS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 8. JOSE HENRIQUE GUIMARAES AZEVEDO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 9. JOSE RENATO RIBEIRO LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 10. MARCIA CARDOSO RAMOS CHEFE DA DIVISAO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS 04/01/2025 a 03/01/2026 11. MARCIO RODRIGUES DIRETOR DE FINANÇAS 01/03/2025 a 28/02/2025 12. MARIA EDUARDA MELLO BARBOZA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 13. MARIA JOSE FONSECA DE SOUZA MACHADO ASSISTENTE DE CERIMONIAL 01/01/2025 a 31/12/2025 14. MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA ASSISTENTE DE CERIMONIAL 04/01/2025 a 03/01/2026 15. MARLENE MARIA DA CONCEICAO FONSECA DIRETOR DE ARQUIVO-GERAL 04/01/2025 a 03/01/2026 16. RAPHAEL CARDOSO SILVA CHEFE DO SETOR DE RECEPCAO 04/01/2025 a 03/01/2026 17. VANESSA CRISTINA VEIGA MACHADO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/07/2026, revogadas as disposições contrárias.
Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2026 a 20/02/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. KARLLA ALEXANDRE LEAO LOURENÇO INTERPRETE DE LIBRAS 17/12/2024 a 16/12/2025 2. WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES TECNICO LEGISLATIVO 04/02/2025 a 03/02/2026 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal e artigo 64 da Lei Complementar 50/2022. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/07/2026, revogadas as disposições contrárias.
FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DA PESSOA IDOSA
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 69, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025, E Nº 59, DE 4 DE ABRIL DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A NATUREZA JURÍDICA, FORMA DE DESIGNAÇÃO, MANDATO E HIPÓTESES DE PERDA DO MANDATO DO CORREGEDOR GERAL E DO OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REVOGA AS LEIS Nº 3.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, E Nº 3.311, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE GORDURAS E ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE, O ACONDICIONAMENTO E A DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ESTABELECENDO REGRAS PARA MATERIAIS A GRANEL E ENSACADOS, RESTRIÇÕES AO DEPÓSITO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E MEDIDAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA MOBILIDADE URBANA, DA LIMPEZA PÚBLICA E DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS (JAI-OBRAS) E INSTITUI O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS (CRAO).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS E A IMPLANTAÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DO SAMBA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1° - Fica prorrogado por 2 (dois) anos, a partir de 1º de julho de 2026, nos termos do item 10.3 do Edital nº 01/2023, o Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Cabo Frio. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão Permanente de Sindicância, de acordo com o Ato nº 017/2026, que exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições de seus cargos e funções: I. Amanda da Matta Berger, comissionada; II. Arydiane Magalhães Jardim, efetiva; III. Claudia Domingues Moreira, efetiva; IV. Daniel Renato de Aquino Carnot, efetivo; V. Margareth Silva Rodrigues Alves, comissionada; VI. Renata Ayres Mahaut Nantes, efetiva; VII. Viviane Mazarino Barroso, efetiva. Artigo 2º - A comissão possui independência e autonomia para decidir sobre a organização e condução de seus trabalhos. Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 1º - Exonerar AMANDA DA MATTA BERGER, do cargo em comissão de Diretor Executivo de Compras e Licitação–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1º - Nomear AMANDA DA MATTA BERGER para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Administração–CC03, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Mendes Vieira Cardoso. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
INSTITUI O PROGRAMA “VIVA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
A Portaria nº 056, de 21 de maio de 2026, que trata de concessão de férias, publicada na edição nº 146/2026, de 22/05/2026, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - Conceder férias (...) Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 13. Marcia Cristhina da Silva Raymundo Recepcionista 17/12/2024 a 16/12/2025 Leia-se: Artigo 1° - Conceder Férias (...) Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1 3. Marcia Cristhina da Silva Gonçalves Recepcionista 17/12/2024 a 16/12/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, VISANDO A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ACESSIBILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/06/2026 a 30/06/2026 aos servidores que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ALICE GOMES RAMOS MOTA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 2. ANDRE LUIZ OLIVEIRA PENHA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 3. ANNA CAROLLINA AKEMI DOS SANTOS UGAYAMA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/06/2025 a 31/05/2026 4. ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 5. BARBARA MEIRELES RANGEL ALVES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 6. CHARLES CASTELO DA SILVA DIRETOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 01/02/2025 a 31/01/2026 7. FABRICIO RAYMUNDO SOARES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 8. IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 9. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA 04/01/2025 a 03/01/2026 10. KATIA REGINA SOARES CARVALHO ASSESSOR DA MESA DIRETORA 16/01/2025 a 15/01/2026 11. LEILA APARECIDA SIMÃO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 12. LUCIANA DOS SANTOS LAGE ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 13. MARCIA CRISTHINA DA SILVA RAYMUNDO RECEPCIONISTA 17/12/2024 a 16/12/2025 14. MARCIO DOS SANTOS BATISTA RANGEL SUPERINTENDENTE DE TESOURARIA 16/01/2025 a 15/01/2026 15. NICOLAS MOTTA PACHECO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 16. NILO SERGIO LOPES DUARTE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 17. ROBSON DE ANDRADE MEDEIROS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 18. ROSILAINE DE FREITAS PAULA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/04/2025 a 31/03/2026 19. VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/06/2026, revogadas as disposições contrárias.
A Portaria nº 053, de 12 de maio de 2026, que trata de nomeação de servidores, publicada na edição nº 143/2026, de 18/05/2026, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - Nomear os servidores (...) Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 3. AUNDLEI MENDES LEONARDES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 Leia-se: Artigo 1° - Nomear os servidores (...) Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 3. UANDLEI MENDES LEONARDES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.732, DE 26 DE MARÇO DE 2026, QUE CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Artigo 1º - Nomear os servidores integrantes desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, com lotação junto ao gabinete do Vereador suplente Davi dos Santos Souza: Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 1. AUNDLEI MENDES LEONARDES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. CARLA MARIA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. JOAO MANOEL SARAIVA ALBERTO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. PEDRO GABRIEL GARCIA PERRIN ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
A Portaria nº 047, de 12 de maio de 2026, que trata de nomeação de servidores, publicada na edição nº 142/2026, de 14/05/2026, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - Nomear os servidores (...) Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 3. GEORGIA GABRIELI JAQUES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 Leia-se: Artigo 1° - Nomear os servidores (...) Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 3. GEORGEA GABRIELI JAQUES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07
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