Artigo 1º - Exonerar AMANDA SALAROLI RIBEIRO LOPES, lotada no gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor MARCELO COSTA DE FRANÇA, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, no percentual de 38% (trinta e oito por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de abril de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS JÁ ADQUIRIDOS E NÃO GOZADOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1° - Nomear ROSILAINE DE FREITAS PAULA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vagne Azevedo Simão, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Araujo Rosa. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Nomear MARCELO COSTA DE FRANÇA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Comunicação-CC10, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Camila Melo Rodrigues.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1º - Exonerar RODRIGO DE ARAUJO ROSA, lotado no gabinete do Vereador Vagne Azevedo Simão, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Exonerar CAMILA MELO RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor de Comunicação-CC10, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE INCISOS E PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 78 E 83 DA RESOLUÇÃO Nº 1.629, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
Artigo 1° - Nomear LUCAS FERNANDES DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jonathan de Almeida Pires, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Demisson Ferreira Passos. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1º - Exonerar DEMISSON FERREIRA PASSOS, lotado no gabinete do Vereador Jonathan de Almeida Pires, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Nomear LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial- CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Nomear PAULO VITOR TIRADENTES FARIA MENDONCA para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Nomear MARCIO RODRIGUES para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Finanças-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Exonerar PAULO VITOR TIRADENTES FARIA MENDONÇA do cargo em comissão de Assessor Especial-CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Exonerar MARCIO RODRIGUES do cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Exonerar LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES do cargo em comissão de Diretor de Finanças-CC08,de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/03/2025 a 30/03/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria: 1. ADRIANO MARTINS DA SILVA SEGURANÇA PARLAMENTAR 28/12/2023 a 27/12/2024 2. RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR LEGISLATIVO 27/02/2024 a 26/02/2025 Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/03/2025, revogadas as disposições contrárias.
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA EVALDO GIACOMOLLI CONHECIDO COMO “BALETA”, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO ENTRE A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E A RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.674/2023, QUE TRATA DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ABAFADORES AURICULAR COM CANCELAMENTO DE RUÍDO ATIVO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA CABO FRIO - EFM COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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