AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS N° 1.853, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 E N° 2.233, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. REVOGADA PELA LEI Nº 2.902/2017. REVOGADA
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Conceder férias a servidora MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, conquistadas no período de 2010/2011
Conceder férias ao servidor HUBER PARREIRA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2010/2011
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINALDO ROSA LINHARES, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CABO FRIO DE SURF CLUBE - CFSC.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS TRAVESSAS I - TRAV. DONA LILI; II - TRAV. DONA NANÁ; II - TRAV. TOPÁZIO; IV - TRAV. ESMERALDA; V - TRAV. TURMALINA; VI - TRAV. RUBI; VII - TRAV. SAFIRA; VIII - TRAV. OPALA; IX - TRAV.ONIX; X - TRAV. GRANADA; XI - TRAV. VITÓRIA, JUNTO A RUA VITÓRIA NOS BAIRROS PERÓ E CAJUEIRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO § 3º DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS E COOPERATIVAS POPULARES - INTEC CABO FRIO
Conceder férias ao servidor WESCLEY MONTEIRO BARRETO, conquistadas no período de 2010/2011
Conceder férias a servidora MERRY MARTINS DOS SANTOS RAMOS conquistadas no período de 2010/2011
Conceder férias ao servidor JOSÉ ARLINDO DE SOUZA SIQUEIRA, conquistadas no período de 2010/2011
Exonerar PAULO CEZAR DE OLIVEIRA MEIRELES do Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011.
Nomear MARLON LEITE JUNIOR para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador Legislativo - CCAL-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011, sob a matrícula CC-1098.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, NOS TERMOS DO ART. 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Exonerar JOSIANE DA FONTE GOMES do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear NATÁLIA RIBEIRO SOARES para ocupar o Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1097.
Conceder férias ao servidor RICARDO HENRIQUE ALVES,conquistadas no período de 2008/2009.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3° E 6° E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9° DA LEI N° 2.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMHAB, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E REVOGA A LEI N° 2.267, DE 10 DE MARÇO DE 2010.
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