DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1460, DE 11/01/99, QUE CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OS CARGOS QUE MENCIONA, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ARTIGO 2º DA LEI 1493, DE 22/12/99.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CABOFRIENSE.

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO ESPECIAL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

FICA DENOMINADA EDUARDO PASSOS, A AVENIDA COM INÍCIO NA ESTRADA DEOVODORO AZEVEDO E TÉRMINO NA ESTRADA DE PENETRAÇÃO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL DA PAROQUIA DE SAO CRISTOVAO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A COLÔNIA DE PESCADORES Z-4 - CABO FRIO - RJ.

FICA DENOMINADA ABEL GOMES DOS SANTOS, A RUA LOCALIZADA COM INÍCIO NA ESTRADA DE BÚZIOS E TÉRMINO NA RUA HAMILTON PEÇANHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, COM INÍCIO NA RUA VITÓRIA E TÉRMINO NA RUA CONHECIDA POR ERALDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PERÓ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA RENE PESSA, SUCESSORA DO GAPHI - GRUPO DE APOIO A PORTADORES DO HIV - RENE PESSA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O ESTATUTO SOCIAL DA ALBATROZ - INTEGRACAO SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE.