CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JULIO JOSE DE AZEVEDO NETO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS MAGNO ANTENOR QUINTANILHA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO GOMES DE CARVALHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMARO CESAR MONICA DE SOUZA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDIMAR RUELA PIRES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SAMPAIO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO SERGIO HENRIQUE.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. HUDSON GALDINO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, DE ACOMPANHANTE PARA O DEFICIENTE FÍSICO, QUANDO INTERNADO EM UNIDADES HOSPITALARES PAGAS PELO PODER PÚBLICO S.U.S..

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAR EM LOCAL VISÍVEL ENDEREÇO DO PROCON - CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO A OBESIDADE E ASSISTÊNCIA AO OBESO.

FICA AUTORIZADO O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS, NOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ANISTIA DOS DÉBITOS REFERENTES A TAXA DE DIÁRIA DE ESTADIA DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ABC - ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTA.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, DE ACOMPANHANTE PARA OS INTERNADOS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE, EM UNIDADES HOSPITALARES, QUANDO PAGAS PELO PODER PÚBLICO S.U.S..

FICA DENOMINADA RUA NOVO HORIZONTE, O LOGRADOURO COM INÍCIO NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI) E TÉRMINO NA RUA NELORE (ANTIGA ESTRADA DE PENETRAÇÃO NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE), 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LICITAÇÃO PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO A AVENIDA JOAQUIM NOGUIERA, 1172 - SÃO CRISTÓVÃO.