INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA CLARA LIS VALENTIM GARCIA, A PRAÇA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, SITUADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, VILA NOVA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AO FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024.
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E ORGANIZA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA PROJETO LÁPIS NA MÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS PELOS QUIOSQUES NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.898, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O MÊS “MAIO CINZA”, DEDICADO AO ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CANAL ESPECÍFICO DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS PARA OS PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DATA QUE MENCIONA.
FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL DISCARALHA BLOCO.
FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PRAIBOLA.
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE SEGURANÇA PARA ACESSO DE PESSOAS À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INSTITUI A MEDALHA MÉRITO AIRES BESSA DE FIGUEIREDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 17/07/2018 A 31/12/2018.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 10/05/2018 A 16/07/2018.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 01/01/2018 A 09/05/2018.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. *REVOGADA*
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