DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA QUE INFORME SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE OBRAS, CONSERTOS E MANUTENÇÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA AQUELES CONSIDERADOS HIPOSSUFICIENTES E AOS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL, QUE CONCEDE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DO HABITE-SE À EDIFICAÇÃO QUE ADOTAR MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, PARA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NO SISTEMA BRAILE, COM A INDICAÇÃO DE SENTIDO ONDE HOUVER ESCADA ROLANTE.

INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO - VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E SUSTENTÁVEL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE 2,5% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZADA ATÉ EMENDA 041, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ARTIGO 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

FICA DESIGNADO O VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, POR RAZÃO DE RENÚNCIA MANIFESTADA ATRAVÉS DE OFÍCIO.

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

FICA DESIGNADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, LICENCIADO DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O VEREADOR LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DATA QUE MENCIONA.

PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NORIVALDO GOMES DA SILVA ALBERTO, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E DA RUA CRISTAL, NO BAIRRO NOVO PORTINHO.

PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA FRANCISCO ALVES DE LIMA (CHICO LIMA), A PRAÇA SITUADA NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA, NO BAIRRO VILLE BLANCHE.

PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MIRIAN DOMINGUES ALENCAR, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA BRILHANTE E DA RUA CRISTAL, NO BAIRRO PORTINHO.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.

Dispõe sobre a extinção de mandato de Prefeito do Município de Cabo Frio, e a respectiva declaração de vacância do cargo de Prefeito Municipal, em decorrência da morte do titular e dá outras providencias.

CONVOCA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E SOLENE NO DIA 18 DE JULHO ÀS 10 HORAS.