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Foram encontradas 16054 registros
Lei Nº. 0051 de 1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0052 de 1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0053 de 1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO X - DOS RECURSOS HUMANOS (DA APOSENTADORIA) - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0054 de 1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 054

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Lei Nº. 0056 de 1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 107 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0057 de 1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 104 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0058 de 1990 28/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 53 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0008 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO XI - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0010 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 177 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0012 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0013 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 200 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0014 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 229 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0018 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 157 - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0022 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0023 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0024 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0029 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0030 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0031 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0032 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0033 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0034 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0035 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0037 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0038 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0039 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0040 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 150- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0041 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0044 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 9º -TÍTULO II - CAPÍTULO II - SEÇÃO II - DO EXERCÍCIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0045 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 14 -TÍTULO II - CAPÍTULO II - SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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