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Lei Nº. 0189 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0190 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0191 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 181 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0192 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0193 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0194 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0195 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0196 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 -TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0197 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0198 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - INICIATIVA POPULAR - DA LEI DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0199 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0200 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0201 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0202 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0203 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0204 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0205 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0206 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0207 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0208 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0209 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0210 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0211 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 208 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0212 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0213 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0214 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0093 de 1990 04/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 157, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE.

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Lei Nº. 0077 de 1990 03/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0078 de 1990 03/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0079 de 1990 03/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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