A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA VIGORAR DURANTE A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996, FICA FIXADA EM 60% DO QUE RECEBE O DEPUTADO ESTADUAL.

A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR DE CABO FRIO PARA VIGER DURANTE EA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996, FICA FIXADA EM 50% DO QUE RECEBE O DEPUTADO ESTADUAL.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR CLIMO DE AZEREDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. MIGUEL ANGEL MULLER, O TÍTULOD E CIDADÃO CABOFRIENSE, QUE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FICA CONCEDIDO À SENHORA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR ALTON DIRCEU BRUM CABREIRA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO À DRª MARIZETE BRITO LOURENÇO O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOSÉ RAYMUNDO COUTO TAVARES O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR LUIZ CLÁUDIO WINTER O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,....

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DE INTERESSE DE MARIA ELAINE BATISTA ANTUNES.

DISPÕE SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA DOS MIOSÓTIS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS FLORES E TÉRMINO NA AVENIDA DOS JARDINS, MARGEANDO A RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, NA QUADRA P, ÁREA I, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO.

FICA DENOMINADA AVENIDA DOS JARDINS A VIA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E TÉRMINO NA PRAIA DO FORTE, ENTRE AS QUADRAS Q, S E P, ÁREA 1 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCO, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA AVENIDA DAS FLORES, A VIA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E TÉRMINO NA PRAIA DO FORTE, ENTRE AS QUADRAS P, L, M, N E O, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO PROFESSOR MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA AVENIDA DOS PÁSSAROS A VIA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E TÉRMINO NA PRAIA DO FORTE, ENTRE AS QUADRAS I, J, K, F, G, H E ÁREA 1, DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO PROFESSOR MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DAS GARDÊNIAS A VIA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, ENTRE AS QUADRAS Q E R DO TRECHO COMPREENDIDO DOS LOTES NºS 14 AO 18, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DAS DALIAS, A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS FLORES, ENTRE AS QUADRAS P, Q E R E TÉRMINO EM ÁREA DE RETORNO DEFRONTE AO LOTE Nº 13 DA QUADRA R, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DAS BROMÉLAS, A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS FLORES, ENTRE AS QUADRAS L E M, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA IBISCOS A VIA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS FLORES, ENTRE AS QUADRAS M E N, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DAS ROSAS A VIA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA AVENIDA DAS FLORES, ENTRE AS QUADRA N E O, ÁREA 1 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO

FICA DENOMINADA RUA DOS COLIBRIS A VIA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA AVENIDA DOS PÁSSAROS, ENTRE AS QUADRAS I E J, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DAS FRAGATAS A VIA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA AVENIDA DOS PÁSSAROS ENTRE AS QUADRAS J E K, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DOS TANGARÁS A VIA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA AVENIDA DOS PÁSSAROS, QUADRA K, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DOS ARAPONGAS, A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DOS PÁSSAROS, ENTRE AS QUADRAS F E G, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DOS ATOBÁS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DOS PÁSSAROS ENTRE AS QUADRA G E H, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DAS ARARAS A VIA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RUA DOS GAVIÕES, NA QUADRA E, ÁREA 1 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DOS GAVIÕES, A VIA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, ENTRE AS QUADRAS E e D, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DOS GAVIÕES, A VIA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, ENTRE AS QUADRAS E e D, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DOS MAINÁS, A VIA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, ENTRE AS QUADRAS C E B, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.