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Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 0096 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81, AO CAPÍTULO III, SEÇÃO I, RECURSOS HUMANOS, DISPOSIÇÕES GERAIS.

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Lei Nº. 0097 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ONDE COUBER - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0098 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 140, AO CAPÍTULO VII, SEÇÃO I, DA INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA PROPRIEDADE.

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Lei Nº. 0099 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO TÍTULO VIII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

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Lei Nº. 0100 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0101 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 164 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE.

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Lei Nº. 0103 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 162 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE

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Lei Nº. 0104 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 75 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS ORGÂNICOS - DOS SERVIÇOS DELEGADOS.

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Lei Nº. 0105 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 26 - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO LEGISLATIVO/ DA ESTRUTURA E DO FUNCIONALISMO.

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Lei Nº. 0106 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º - XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0107 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 - VIII - TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0108 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 66 - IV - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA DESCENTRALIZAÇÃO E DA DESCONCENTRAÇÃO.

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Lei Nº. 0109 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

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Lei Nº. 0110 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA.

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Lei Nº. 0111 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ART. 124 - DA PUBLICIDADE.

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Lei Nº. 0112 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO IV - CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS VEREADORES DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DO PREFEITO - DISPOSIÇÕES GERAIS.

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Lei Nº. 0113 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 117 -CAPÍTULO V - DOS RECURSOS FINANCEIROS.

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Lei Nº. 0114 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0115 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 - INCISO XV - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0116 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA.

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Lei Nº. 0117 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ART. 93 - SEÇÃO III - DA INVESTIDURA - LEI ORGÂNICA.

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Lei Nº. 0118 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 224 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA.

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Lei Nº. 0119 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 188 - LEI ORGÂNICA.

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Lei Nº. 0120 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 188 - LEI ORGÂNICA.

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Lei Nº. 0121 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 223 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA.

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Lei Nº. 0122 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

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Lei Nº. 0123 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS.

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Lei Nº. 0124 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS.

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Lei Nº. 0125 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 182 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0126 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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