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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16054 registros
Lei Nº. 0030 de 1990 20/03/1990

  • DESIGNAR MARIA DE FÁTIMA FARIAS SIQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

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Lei Nº. 1039 de 1990 16/03/1990

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 798/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 1035 de 1990 16/03/1990

  • ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO VALOR DE NCZ$497.363,360,16.

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Lei Nº. 1038 de 1990 16/03/1990

  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NO LOTEAMENTO PRAIA BAIA FORMOSA - 3º DISTRITO.

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Lei Nº. 1037 de 1990 16/03/1990

  • FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ÁREAS DO LOTEAMENTO PRAIA DO CORAL (ORLA 500).

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Lei Nº. 1034 de 1990 15/03/1990

  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 1036 de 1990 15/03/1990

  • FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$402.610,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZ CRUZADOS NOVOS).

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Lei Nº. 0026 de 1990 15/03/1990

  • DESIGNAR O VEREADOR DIRLEY PEREIRA DA SILVA, PARA ATUAR COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0001 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0002 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0003 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0004 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - INTRODUÇÃO AO TÍTULO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0005 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0011 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0015 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0016 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0017 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0021 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0042 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0043 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0082 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DOS DISTRITOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0083 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 222 -TÍTULO IV - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0084 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 221 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0085 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 20 -TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0086 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0087 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO LEGISLATIVO - DO PLEBISCITO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0088 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0089 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 117 - TÍTULO V - CAPÍTULO V - SEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0090 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 124 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0091 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 125 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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