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Lista de normativos próprios

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LEI: 0943/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR AURINO GOMES.

LEI: 0944/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JAMILTON SANTOS.

LEI: 0945/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDNA BARBOSA DA COSTA.

LEI: 0946/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA OLINDINA MENDES VAZ.

LEI: 0947/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JÚLIO CÉSAR JOSÉ TEIXIERA E DA SENHORA ROSÂNGELA SILVA TEIXEIRA.

LEI: 0948/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE ALCIR MOREIRA.

LEI: 0949/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE AURINEIDE MARQUES DA SILVA.

LEI: 0950/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ÂNGELA MUNIZ DE OLIVEIRA.

LEI: 0951/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLÊNIO VIEIRA DO NASCIMENTO.

LEI: 0952/1988 01/12/1988
  • ALIENAÇÃO DE TERRAS.

LEI: 0953/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENILDA PEREIRA ZÓZIMO.

LEI: 0954/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEVERINO EUZÉBIO DA SILVA.

LEI: 0955/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINÉA NEVES RODRIGUES.

LEI: 0957/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR NEWTON ALVES.

LEI: 0958/1988 01/12/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO VÂNIA BASTOS FROES SILVA.

LEI: 0959/1988 01/12/1988
  • DISPÕE SOBRE PEDIDO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CABOFRIENSE, NO VALOR DE CZ$2.800.000,00.

LEI: 0961/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO PINHEIRO DO NASCIMENTO.

LEI: 0963/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE REGINA CÉLIA GUITTON SILVA.

LEI: 0964/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIELSON GUIMARÃES ANICETO E OUTRA.

LEI: 0965/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO EUGÊNIO DA SILVA.

LEI: 0966/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENIVAL PEREIRA DA SILVA.

LEI: 0967/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILSON PEREIRA SANT’ANNA.

LEI: 0968/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DELFINO CRISPIM DA SILVEIRA.

LEI: 0969/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELY FERREIRA MAIA.

LEI: 0970/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELMA MOREIRA.

LEI: 0971/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALMIR CORREIA DE ARAÚJO.

LEI: 0972/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÉRGIO DA SILVEIRA MIRANDA.

LEI: 0973/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO.

LEI: 0974/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NAJELA SHERMAN FERREIRA.

LEI: 0975/1988 01/12/1988
  • AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIETHON DIAS.

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