CONCEDENDO SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO, SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO, GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTTONY DE CASTRO MAYA, AMÉRICA FUTEBOL CLUBE-PRAIA DO SIQUEIRA, XV DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUBE, CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CABO FRIO..
FICA DENOMINADO PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS A ARTÉRIA SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURÚ, ONDE ESTÁ SITUADA A ESCOLA PROFESSOR EDILSON DUARTE, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA RUA MARTINIANO FÉLIX, COM INÍCIO NA RUA WENCESLAU BRÁS E FINDA EM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
FICAM HOMOLOGADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SENAC E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA RUA ANIBAL AMADOR DO VALLE, A RUA EXISTENTE NO BAIRRO ALGODOAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA AV. DO CONTORNO E TÉRMINO NA AV. JOÃO PESSOA, NESTA CIDADE.
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.
ESTABELECE GRATIFICACÃO AO MOTORISTA SR. ADOLPHO GOMES, MATRICULA 001, FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A DISPOSICÃO DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL CONFORME ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 001, DE 21/03/78.
DESIGNAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, PARA VERIFICAR, A OBRA DO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COMPOSTA PELOS SENHORES VEREADORES, OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (PRESIDENTE), RENATO VIANA DE SOUZA E PAULO GIL ANDRÉ SENOS.
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERMUTAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL BOLAES MÔNICA, UMA ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE.
ATRIBUIR AOS VEREADORES, O REAJUSTAMENTO PREVISTO NO ATO Nº 20, DE 14 DE MARCO DE 1978, DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBEDECIDOS OS LIMITES FIXADOS NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 02 DE JULHO DE 1975.
FICA SUPLEMENTADA NO ORCAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 36,32 (TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS:
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. JOSÉ TARDELLI PORTO, UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO BRAGA COM 2.160,00 M2,CONSTITUIDO DE 6 LOTES, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. * não encontrei o PLE desta Lei. o nº 047/77 não é o correto * não encontrei o PLE desta Lei. o nº 047/77 não é o correto.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ATRAVÉS DA SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FICARÁ ENCARREGADO DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO EM TODO O MUNICÍPIO. * não encontrei o PLE desta Lei. o nº 047/77 não é o correto.
FICA CONVOCADA EXTRAORDINÁRIAMENTE Á CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PARTIR DO DIA 15 DO CORRENTE MÊS E ANO, PARA APRECIAR A MENSAGEM Nº 57/77, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
FICA DENOMINADA AMÉLIA GERTRUDES DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA ÁUSTRIA, NO JARDIM CAIÇARA II - SÃO CRISTÓVÃO OBS.: EXISTE UMA OUTRA LEI COM RELAÇÃO À RUA ÁUSTRIA, (LEI Nº 024/77) PORÉM, A CORRETA É ESTA, POR SER A MAIS RECENTE.
FICA DENOMINADA AVENIDA PADRE MANOEL BERNARDES, A ATUAL RUA "K", DO LOTEAMENTO CÉLULA MÁTER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, TENDO INÍCIO NA ESQUINA COM A RUA ALEXANDRE HERCULANO E FINDA NA CONFLUÊNCIA COM A RUA PORTO RICO..
FICA DENOMINADA ALEXANDRE HERCULANO A ATUAL RUA PARALELA COM A ESTRADA ASFALTADA CABO FRIO - ARRAIAL DO CABO QUE SE INICIA NA ESQUINA DA AV. LUIS DE CAMÕES E FINDA NA CONFLUENCIA COM A AV. PADRE MANOEL BERNARDES, O ATUAL TRECHO DA RUA B, DO LOTEAMENTO CÉLULA MÁTER..
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