FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.PAULO PAIVA DE LIMA E MOURA , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO E203-A O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 128, DE 09 DE OUTUBRO D3 1967, PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO
FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ODILON DA ROCHA MOTTA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO.
FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 19678, AO SR. HILSO ANDRADE DE FIGUEIREDO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANEXAR UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIM|ÔNIO MUNICIPAL, AO TERRENO DE MOYSÉS BESSA TEIXEIRA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSOA Nº- 1.368 DE 16/3/67.
FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. FERNANDO JÚLIO FERREIRA TRAVASSOS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, PARA UTILIDADE PÚBLICA, MEDIANTE ACORDO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO AITUADA NA AVENIDA ASSUNÇÃO S/N, DE PROPRIEDADE DE MARIA SALLES, DELIMITADA PELA FRENTE COM A AVENIDA ASSUNÇÃO, PELOS FUNDOS COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO E NAS LATERAIS DE UM LADO COM A TRAVESSA DE FERNANDES E OUTRO COM A TRAVESSA SANTA HELENA DE ACORDO COM LEVANTAMENTO A SER ELABORADO PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARA UTILIDADE PÚBLICA , MEDIANTE ACORDO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NA LOCALIDADE DE MANGUINHOS.
A CÃMARA MUNICIPAL CONCEDERÁ AFORAMENTO DE TERRENOS PERTENCENTEA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS INTERESSADOS, DESDE QUE OS RESPECTIVOS LOTES TENHAM SIDO BENEFICIADOS PELO REQUERENTE.
FICAM CANCELADOS OS DÉBITOS DESTA PREFEITURA CONSTANTES DAS RELAÇÕES DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 1945 A 1961 INCLUSIVE, PRESCRITOS NOS TERMOS DO ART. 178, 10 INCISO VI DO C.C.E.
SERÁ COMPUTADO TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO SERVIDOR EM QUALQUER REPARTIÇÃO PÚBLICA, SEJA QUAL FOR A NATUREZA DA VERBA, OU FORMA DE PAGAMENTO
FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. NATONIO MORÃO NETO , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO
DAMIÃO TEIXEIRA SOLICITA INDENIZAÇÃO POR ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, UTILIZADA PELA PREFEITURA PARA ABERTURA DE RUA DEMOLIÇÃO DE UM MURO QUE DEMILITAVA O REFERIDO TERRENO,
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A INDENIZAR CR$ 400.000 ( QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) CORRESPONDENTE A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A REFERIDA CIDADÃ, OCUPADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, NOA ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZANDO A ANEXAR UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO TERRENO DO ISMAEL CARDOSO ÉVERA, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº- 3.036, DE 12 /101966
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER EM AFORAMENTO A MEDALENA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, OS LOTES Nº- 26, 27 28 E 29 DA QUADRA Nº-27, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "GETULÂNDIA", LOCALIZADA NO 1º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
TORNAR SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº- 221-A, DE 29/031966, QQUE AAUTORIZOU OM PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMTA DE TERRENO COM OS HERDEIROS DE AMBROZINA DUARTE TORRES.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER EM AFORAMENTO Á CURIA METROPOLITANA DE NITERÓI, OS LOTES DE Nº-S 26, 27,28 E 29 DA QUADRA Nº- 28 DO LOTEAMENTO DENOMINADO "GETULÂNDIA", LOCALIZADA NO 1º- DISTRITO.
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