DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OS VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS VETERANOS MILITARES - AGIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO”.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA DO ADMINISTRADOR”.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS PRAÇAS PÚBLICAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MÉDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA - AMAC.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMMJ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARIA JOAQUINA.

DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E JOVENS ATRAVÉS DAS SUAS APTIDÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NAS SUAS COMUNIDADES - PAC TOTAL.

CRIA O DIA DA COLETA DO LIXO ELETRÔNICO.

DISPÕE SOBRE VAGAS DE TRABALHO PARA IDOSOS EM CABO FRIO.

INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS E DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS, DOS PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CUIDADOR DE IDOSOS EM CABO FRIO.

CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL O “PROJETO AUXÍLIO TEMPORÁRIO PARA PORTADORES DE CÂNCER MASTECTOMIZADOS” - (BETECAMA).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL A BÍBLIA EM BRAILE.

INSTITUI E REGULAMENTA O ACESSO PUBLICO E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. O CABO FRIO DIGITAL

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A PEDOFILIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A INFORMAR NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - O TIPO DE ZONEAMENTO URBANO DO IMÓVEL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 05 DE MAIO “O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO” NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA APRESENTAÇÃO E O ESTUDO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS EM CABO FRIO, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES.