SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE FAÇA O ORDENAMENTO DA UTILIZAÇÃO DA PRAIA COMO ESPAÇO PÚBLICO, AONDE SE CUMPRA AS LEIS MUNICIPAIS E HAJA ORGANIZAÇÃO E RESPEITO AO CIDADÃO CABO-FRIENSE E AOS TURISTAS QUE FREQUENTAM AS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO INSTITUIR UMA CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO CRIAR UMA CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF NOVA CALIFÓRNIA NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI N° 444/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3º DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 283/2022 - ME Nº 021/2022)

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES CONCRETO POR POSTES DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO - PRFV NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS.

DENOMINA-SE ORLA SANTA HELENA DO CABO FRIO A ATUAL ORLA REFERENTE À PRAIA DO FORTE NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL ("CREDITO VERDE").

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PREVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO A AGÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE REALIZAR PUBLICIDADE, OFERTA E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NEGÓCIOS SIMILARES, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, VIA SERVIÇOS DE MENSAGENS CURTAS - SMS, OU POR APLICATIVO DE MENSAGENS, COM IDOSOS E COM OS CONSUMIDORES QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETOMADA DOS EVENTOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS E AFINS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL MUNICIPAL NÚBIA CARVALHO DE AZEVEDO, O ATUAL HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, EM CABO FRIO.

OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO A OFERECER A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ADEQUADA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA, EM CASO DE FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E/OU CONVENIADAS.

DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS DE ECONOMIA MISTA, ASSIM COMO, AS CONTRATADAS MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, E AS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, INDEPENDENTEMENTE DE TER ISENÇÃO FISCAL, OBRIGADAS A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE DOMICILIADOS A ESTE MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO SEU QUADRO EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS.

DISPÕE SOBRE O PREÇO MÍNIMO A SER REPASSADO AOS MOTORISTAS CADASTRADOS POR OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (CADEIRANTES), PELAS OPERADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PAISAGISMO NO LAR DA CIDINHA.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 102/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A NOTIFICAR OS CONSUMIDORES SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO COM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 292/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 145/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO FOSSA LIMPA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM BAIRROS QUE NÃO POSSUAM INFRAESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 298/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 146/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PRÉVIOS PARA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 299/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE INSTITUI O PROJETO CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 300/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 176/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA AOS PORTADORES DE DIABETES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 302/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 304/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 396/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 305/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 308/2022)