DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 301/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 222/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 223/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 412/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 224/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 456/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PODER PÚBLICO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 226/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 462/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 227/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 528/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 230/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 533/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 231/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 626/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 235/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DETERMINA REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, RECEBIDOS DA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, CONFORME ABRANGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE SOBRE O TEMA. ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 256/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 257/2023).;

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA NUTRICIONAL DIRECIONADO AO TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO/EVITATIVO – TARE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 258/2023).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONFERÊNCIA DE PRODUTOS APÓS O CLIENTE EFETUAR O PAGAMENTO NAS CAIXAS REGISTRADORAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 259/2023).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 285/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ABRANGIDOS PELO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 261/2023).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA – REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 262/2023).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 403 /2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORE, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 264/2023).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 409 /2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 265/2023).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 417/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 266/2023).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 422/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 267/2023).

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA NELLY DE ARAÚJO RIKARDSEN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS VIATURAS DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER O INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À CONCESSÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPARAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MUTIRÃO DE LIMPEZA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SD PM VALÉRIO ALBUQUERQUE MELLO FILHO, NO BAIRRO FOGUETE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GIRAFALES, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A SENHORA PREFEITA QUE REALIZE PALESTRAS INFORMATIVAS PARA PAIS E PROFESSORES PARA AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DA SÍNDROME "MÃO, PÉ E BOCA."

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LÂMPADAS DE LED, EM TODOS OS POSTES DE LUZ SITUADOS DESDE O FINAL DA AVENIDA LITORÂNEA, PERCORRENDO TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA, ATÉ A ALTURA DA RJ/140, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, ALÉM DA LIMPEZA DA VIA E DA REDE DE ESGOTO, DA RUA MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE INCLUINDO SEU DECK DE ACESSO AO CANAL.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA, QUE SEJA CONCLUIDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA – CABO FRIO.