| PROJETO DE LEI: 0039/2026 |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO YONE NOGUEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0038/2026 |
ESTABELECE PADRÕES DE QUALIDADE E CRITÉRIOS DE SOBREVIVÊNCIA PARA O PLANTIO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, INSTITUI O PROGRAMA "VIDA VERDE", EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (ABNT), OS PARÂMETROS DA EMBRAPA E OS ODS 11 E 13 DA AGENDA 2030, COMPLEMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4.496/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0037/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOMBRA PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA COBERTURA ARBÓREA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR, O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, O PLANO NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PLANAU) E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0029/2026 |
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO "DISQUE-FIOS", DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS E AO ACIONAMENTO EMERGENCIAL DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR CABOS AÉREOS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0028/2026 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0022/2026 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO. |
04/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0017/2026 |
INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE GORDURAS E ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0016/2026 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS E A IMPLANTAÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0015/2026 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORES E GRANITOS, A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO E REVOGA A LEI Nº 3.010, DE 1º DE MARCO DE 2019. |
03/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0011/2026 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PARTE INTERNA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0010/2026 |
ALTERA A LEI Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMUDI. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2026) |
02/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0419/2025 |
ALTERA A LEI N° 4.515 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAIS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0418/2025 |
REVOGA A LEI Nº 4.082 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 E CRIA A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, PANFLETOS, FAIXAS, ANÚNCIOS E DEMAIS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS EM MOBILIÁRIO URBANO E EM POSTES DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0417/2025 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DENOMINADO CENTRO DIA PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0416/2025 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O EVENTO JACARÉFEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0411/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ÓLEO QUE VIRA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0410/2025 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS CONCESSIONÁRIAS POR REINCIDÊNCIA EM FALHAS DE FORNECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0407/2025 |
DISPÕE SOBRE IMÓVEIS URBANOS DESOCUPADOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO E USO SOCIAL, ASSEGURANDO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0406/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO E ORDENAMENTO DO ESTACIONAMENTO EM ÁREAS COMERCIAIS, PRIORIZANDO O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0400/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO INTELIGENTE E AUTORIZA O COMPARTILHAMENTO SEGURO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD (LEI Nº 13.709/2018). |
01/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0399/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
01/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0397/2025 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA GUARDA MUNICIPAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
01/12/2025 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0005/2025 |
ACRESCENTA-SE ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 0367/2025, QUE" INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATLETA DO FUTURO CABO FRIO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE ENSINO E FORMAÇÃO ESPORTIVA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
01/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0394/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO NO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0393/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0389/2025 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O FESTIVAL DO PEIXE PÓS-DEFESO DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0389/2025 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O FESTIVAL DO PEIXE PÓS-DEFESO DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2025 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0004/2025 |
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 306/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE FERRO-VELHO, SUCATAS, METAIS E MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
24/11/2025 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0004/2025 |
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 306/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE FERRO-VELHO, SUCATAS, METAIS E MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
24/11/2025 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0001/2025 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0306/2025 QUE,” DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE FERRO-VELHO, SUCATAS, METAIS E MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, NOS TERMOS QUE MENCIONA. |
24/11/2025 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0001/2025 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0306/2025 QUE,” DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE FERRO-VELHO, SUCATAS, METAIS E MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, NOS TERMOS QUE MENCIONA. |
24/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0388/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.998, DE 13 DE JUNHO DE 2024, PARA DAR NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VII, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (CIAMO-RUA). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 59/2025) |
17/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0386/2025 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PMSPDS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 51/2025) |
17/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0382/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UM CANTEIRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0375/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - BMRCC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0374/2025 |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMAGENS DE SISTEMAS PRIVADOS DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA (SEGOP) E DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EM CABO FRIO. |
03/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0373/2025 |
CRIA O SELO MUNICIPAL DE COMÉRCIO CONFIÁVEL DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E BOAS PRÁTICAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
03/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0368/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES APLICADAS POR TELEFONE, WHATSAPP E DEMAIS MEIOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0367/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATLETA DO FUTURO CABO FRIO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE ENSINO E FORMAÇÃO ESPORTIVA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0365/2025 |
CRIA ESPAÇOS PÚBLICOS DE COWORKING NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A INOVAÇÃO, A COLABORAÇÃO E O EMPREENDEDORISMO ENTRE PEQUENOS EMPREENDEDORES, FREELANCERS E STARTUPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0362/2025 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL DE PEDIDO SILENCIOSO DE SOCORRO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E OUTRAS SITUAÇÕES DE RISCO. |
28/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0358/2025 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO PRIMEIRO VOTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 1º DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
23/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0353/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADE ESPONJA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS PLUVIAIS, COM VISTAS À ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA E AO ENFRENTAMENTO DE ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0352/2025 |
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0351/2025 |
INSTITUI A OLIMPÍADA CABO-FRIENSE DE CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0347/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO PREMIADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0328/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BATEU, PAGOU, DE RESSARCIMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
16/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0327/2025 |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTILADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INUTILIZAR (QUEBRAR) AS GARRAFAS APÓS O USO E A DESTINAR SEUS RESÍDUOS À RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0326/2025 |
INSTITUI O "PROGRAMA MORADOR CONTRIBUINTE" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0325/2025 |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI E ORIENTA SOBRE SEU USO ADEQUADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COMO UMA FORMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO REFERIDO VETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/10/2025 |
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