DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CEROTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PIPA, CEROL)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR. - REVOGADA -
Fica considerado, para todos os efeitos legais, de UTILIDADE PUBLICA o GAPHIV - Grupo de Apoio a portadores do HIV-RENE PESSA.
CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A OFICINA DO AMOR - CASA DE APOIO A PORTADORES DE SORO POSITIVO HIV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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