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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 06/11/2025 - 16:05:34
RES - 0497/1997 16/10/1997

  • Confere Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor Joao Bosco dos Santos.

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RES - 0496/1997 16/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES.

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RES - 0495/1997 16/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAQUIM FABIANO PINTO DA SILVA.

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RES - 0494/1997 16/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VITORIO DO NASCIMENTO SILVA

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RES - 0493/1997 16/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOACI DE FREITAS MOUZINHO.

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RES - 0492/1997 16/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JAIR GONCALVES DOS SANTOS.

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RES - 0491/1997 16/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARLENE KURY FRANCISCO.

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RES - 0490/1997 16/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ CESIO DE SOUZA CAETANO ALVES.

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RES - 0489/1997 16/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO JAYME BOENTE.

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RES - 0488/1997 16/10/1997

  • CONFERE TITULO DE DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.

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RES - 0487/1997 14/10/1997

  • FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXERCICIO DE 1995.

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LEI - 1410/1997 02/10/1997

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS, 2º DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RES - 0486/1997 02/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MARTINS DE SOUZA.

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RES - 0485/1997 02/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AUREMY ANGGALLIN DE AZEVEDO VARELLA.

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RES - 0484/1997 23/09/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SIDNEI FERREIRA DA SILVA.

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LEI - 1409/1997 28/08/1997

  • FICA DECLARADA A PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DOS MOINHOS DE VENTO, USADOS NAS SALINAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS ÁREAS ONDE ESTÃO INSTALADOS, NUM RAIO DE QUINZE METROS, EM TORNO DO MESMO.

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LEI - 1408/1997 26/08/1997

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DE 1º. E 2º. GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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