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Informações atualizadas em: 09/02/2026 - 14:50:19
ATO - 0192/1997 22/12/1997

  • CONCEDER FÉRIAS AO SEERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.

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LEI - 1430/1997 11/12/1997

  • INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁTUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1429/1997 11/12/1997

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LICITAÇÃO PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO A RUA DUQUE DE CAXIAS, SÃO CRISTÓVÃO.

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