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Informações atualizadas em: 06/11/2025 - 16:05:34
LEI - 1407/1997 26/08/1997

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 053/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

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LEI - 1406/1997 26/08/1997

  • DISPÕE SOBRE ACESSO LIVRE, DOS DOADORES DE SANGUE, A TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS E CULTURAIS, EM PROPRIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/97)

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RES - 0483/1997 19/08/1997

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A COMUNIDADE INVESTE-VIDA, COM SEDE NA RUA SALVADOR, 51, PARQUE BURLE, CABO FRIO, RJ.

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LEI - 1405/1997 12/08/1997

  • DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 15 DE AGOSTO E 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1404/1997 05/08/1997

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ATO - 0208/1997 08/07/1997

  • FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO LICENÇA PRÊMIO PARCIAL DE 30 DIAS.

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