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Lista de leis

Foram encontradas 16493 registros

Atualizado em: 24/08/2026 16:06:23

AFORAMENTO AO CIDADÃO PEDRO CARVALHO DE ABRANTES

AFORAMENTO AO CIDADÃO GETULIO MENDES TOTSCH

AFORAMENTO AO CIDADÃO JERÔNIMO PEREIRA NUNES

AFORAMENTO A CIDADÃ CELMA BARBOSA MACIEL

AFORAMENTO AO CIDADÃO HUGO CASTRO DE CARVALHO

AFORAMENTO AO CIDADÃO LAURO JOSÉ DA SILVA

AFORAMENTO AO CIDADÃO DENILSON PEREIRA DOS SANTOS

AFORAMENTO AO CIDADÃO HONÓRIO FRANCISCO ALVES

AFORAMENTO AO CIDADÃO TERENCIANO DA CONCEIÇÃO

AFORAMENTO A CIDADÃ NEUZA DA COSTA BARBOSA

AFORAMENTO A CIDADÃ LILIANA VIANA GUIMARÃES

AFORAMENTO AO CIDADÃO ALBINO VICENTE MARTINS

AFORAMENTO AO CIDADÃO URIEL MELLO PESSOA

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A EDESON DIAS GALVAO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A BENEDITO JOSE ATAIDE

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A FRANCISCO DE SOUZA

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A JOSE DANTAS DE MEDEIROS

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A FRANCISCO LUIZ SOBRINHO

FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CRIAR JUNTO A BIBLIOTECA MUNICIPAL, O BANCO DO LIVRO DIDÁTICO

AFORAMENTO AO CIDADÃO CLÓVIS COUTO CASTELO BRANCO

AFORAMENTO AO CIDADÃOS MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA E JUSTINO MACEIO

AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ CARRIÇO SANT' ANNA

AFORAMENTO AO CIDADÃO MARCOS DE LUCA MARTINS

AFORAMENTO AO CIDADÃO SILVÉRIO RODRIGUES ALVES

AFORAMENTO AO CIDADÃO AVELINO DE AGUIAR MELLO

AFORAMENTO AO CIDADÃO FERNANDO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO

AFORAMENTO AO CIDADÃO LUIZ GOMES DE MACEDO

AFORAMENTO AO CIDADÃO DEVALDO LÍRIO

AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA OTILDE DA SILVA ANDRADE

AFORAMENTO AO CIDADÃO RAIMUNDO MENDONÇA GAMA

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