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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de leis

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RES - 0323/1971 05/11/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ENOCH DA SILVA

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RES - 0322/1971 05/11/1971

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. GUSTAVO RODRIGUES DA COSTA.

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RES - 0321/1971 05/11/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. OSMANE SOBRAL REZENDE

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RES - 0366/1971 15/10/1971

  • CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO.

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RES - 0328/1971 05/10/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSE FERREIRA STEFANELLI

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RES - 0305/1971 01/10/1971

  • FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA INSCRIÇÃO NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO,PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

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ATO - 0016/1971 26/09/1971

  • TORNAR SEM EFEITO O ATO 1/71 QUE ESTABELECE OS NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS E FUNÇÕES CRIADOS PELA DELIBERAÇÃO 1/68.

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ATO - 0015/1971 20/09/1971

  • CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL PARA O 3º PERÍODO ORDINÁRIO DE REUNIÕES LEGISLATIVAS.

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ATO - 0014/1971 31/08/1971

  • ESTABELECER PARA SERVENTE DO PATRIMÔNIO LEGISLATIVO MARIZETE DA SILVA GRAÇA.

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RES - 0260/1971 13/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABIFRIENSE AO SR. JORGE DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR

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RES - 0259/1971 13/08/1971

  • CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. DARIO DA SILVA GOMES.

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RES - 0258/1971 13/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. HUDSON BASTOS LOURENCO

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RES - 0257/1971 13/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE SO SR. JOSE MOREIRA DA SILVA

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RES - 0256/1971 13/08/1971

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A PAULO AYRES.

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RES - 0255/1971 13/08/1971

  • FICA CONCEDIDO AO SR. JOSÉ FERREIRA BARROS, O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE.

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RES - 0254/1971 13/08/1971

  • FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BESSA TEIXEIRA NO BAIRRO UNIAO.

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RES - 0253/1971 13/08/1971

  • TORNAR OBRIGATÓRIO A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS ( ABANDONADOS) A PROCEDEREM A LIMPEZA DE ROÇADA, CAPINA E DESTOCAMENTO DOS MESMOS, A MURAR OU MURAREM SE FOR O CASO

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RES - 0243/1971 13/08/1971

  • DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO MORRO DO ATALAIA, NO ARRAIAL DO CABO.

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RES - 0234/1971 12/08/1971

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A EUCLIDES COUTO FILHO.

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RES - 0233/1971 12/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CBOFRIENSE AO SR. JAIRO PINTO DE OLIVEIRA

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RES - 0232/1971 12/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. VINCENZO SOFFIENTINI

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RES - 0231/1971 12/08/1971

  • CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOHAN HOFMANN.

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RES - 0237/1971 10/08/1971

  • FICA PROIBIDO O TRANSPORTE DE SAL, NO MUNICÍPIO COM CARGO ACIMA DO LIMITE DE SUA CARROCERIA EM VEÍCULO, QUE POR DEFEITO, DEIXA EM SEU TRAJETO CAIR SAL

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RES - 0236/1971 10/08/1971

  • CONCEDE TITULO DECIDADAO CABOFREINSE AO DOUTOR LUIZ DE ARAUJO BRAZ.

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RES - 0235/1971 10/08/1971

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A PAULO DO COUTO PFEILL.

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RES - 0221/1971 06/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CBOFRIENSE AO SR. OTHO QUINTANILHA FIGUEIREDO

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RES - 0220/1971 06/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALBERTO DINES

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RES - 0219/1971 06/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CBOFRIENSE AO SR. JORGE CONSTANTINO BRETZ

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RES - 0218/1971 06/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO JORNALISTA RUY PORTO.

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RES - 0217/1971 06/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A PROFESSORA THEREZINHA DE JESUS TAVARES MONTEIRO

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