AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA” VAI À ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E MENSAGEM CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NOS MATERIAIS QUE MENCIONA.

ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

ALTERA O ARTIGO 5 º DA LEI 2.880 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAR ISONOMIA SALARIAL ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DE ALAMBRADOS E ILUMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DA GAMBOA.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO REPARATÓRIA PARA A CERTIFICAÇÃO DA CIDADE PELO PROGRAMA BANDEIRA AZUL.

PROIBE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM CABEAMENTO EXPOSTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA (ROSA BRANDÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA GENIR VICENTE FERREIRA (GIGI VICENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ALTERAÇÃO NO FORMATO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOLICITANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS COM O OBJETIVO DE ATENDER AOS ESF’S LOCALIZADOS EM ÁREAS QUILOMBOLAS

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA A LEI 1518, DE 24 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE À ANP (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS) SOLICITANDO REVISÃO DE VALORES NOS REPASSES DE ROYALTIES

ALTERA A LEI Nº 1.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO ALTERAÇÕES NOS TRAJETOS DE LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 001/2017

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE TURÍSTICO OU DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 004/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 001/2017.

ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.