REQUER AO EXMº. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA PRIME-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, ENTRE OUTRAS.

TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO CONFORME ARTIGO Nº 138 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, O ENVIO DE CÓPIAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS AO PODER LEGISLATIVO DENTRO DOS PRAZOS CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA PLEBISCITO SOBRE O ARMAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIAS ATUALIZADAS DE INTEIRO TEOR DO PROJETO MARINA CABO FRIO E DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA CARTÃO REFORMA, DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO A INDICAÇÃO DAS ÁREAS GEOGRÁFICAS A SEREM CONTEMPLADAS PELO MESMO.

CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRARTE - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 75/2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASAERLA - ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 46 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 32 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 50 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O E-FAZENDA PORTAL VIRTUAL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA PELA POSIÇÃO DE FINALISTA DA OLIMPÍADA NACIONAL DE HISTÓRIA DO BRASIL.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JULIANO LEAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA IMPOSTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL (ARA) NAS INSTALAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS CAUSADORAS DE IMPACTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2012, GARANTINDO A LOTAÇÃO DE AUXILIARES DE CLASSE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DELIMITA QUANTITATIVOS MÁXIMOS DE ALUNOS POR SALA NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÕES EM FORMATO DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS E ESPECIAIS, PARA REGULARIZAÇÃO DA MAIS-VALIA PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.