Nomear EDSON CALDAS para ocupar a Função de Confiança de Assistente de Coordenadoria - FCP-3, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004.

Autorizar o afastamento do servidor RICARDO HENRIQUE ALVES, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, do quadro de provimento efetivo, nomeado em 01/08/1988, do exercício de suas funções para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, na forma do Art. 1º, VI c/c II, "I", da Lei Complementar Estadual nº 64 de 18 de Maio de 1990 e Art. 42, IV, da Lei nº 380 de 29 de Outubro de 1981 - Estatuto do Servidor Público Municipal.

Exonerar VIVIANE ABRANTES WERNECK do Cargo em Coordenador Legislativo

Nomear EDIMAR ALVES DE ABRANTES

Delegar poderes ao servidor MARCIO RODRIGUES BRAGA, matrícula CE-005, Técnico Administrativo do quadro de provimento efetivo, exercendo a Função de Confiança de Diretor do Departamento de Tesouraria, autorizando-o a exercer plenamente a movimentação financeira bancária da Câmara Municipal de Cabo Frio, como assinar cheques, controlar saldos bancários e efetuar pagamentos, em conjunto com o presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

Conceder férias a servidora BENEDITA MOURA DOS SANTOS , conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias ao servidor LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA , conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO , conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias ao servidor RAPHAEL CARDOSO SILVA , conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias ao servidor JORGE CARDOSO FILHO, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias ao servidor ISMAEL JOSÉ DA SILVA FILHO, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias ao servidor GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias ao servidor EDSON FRANCISCONI DA MOTA, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias ao servidor ELIENAI LESSA FERREIRA, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias ao servidor EDMAR ALMENARA DA COSTA, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias ao servidor DOUGLAS PÓVOAS LOPES, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias ao servidor DANIEL MARQUES DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias a servidora SELMA ÂNGELA DA SILVA , conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias a servidora RENATA AYRES MAHAUT , conquistadas no período de 2010/2011

Conceder férias a servidora NADIA ANGELI ZOGBI DA SILVA , conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias a servidora MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO , conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias a servidora MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM , conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias a servidora JOSIÁRIA MACIEL GOMES DA ROCHA, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias a servidora IOLANDA GONÇALVES ROSA, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias a servidora JOELMA LIRA GONÇALVES DE SOUZA, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias a servidora FABIANA DE SOUZA MONTEIRO, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias a servidora CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOCK, conquistadas no período de 2011/2012

Conceder férias a servidora ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, conquistadas no período de 2011/2012

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.