Detalha e Nomeia as Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio, aprovada no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2006.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO VITÓRIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - PROVESC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ORDEM FRANCISCANA SECULAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DAS PALMEIRAS E SIQUEIRA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI Nº 329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981, AO ART.2° DA LEI N° 1.479, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE SURF DE CABO FRIO - ASCF, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA.

ALTERA O ART.15 DA LEI Nº 1802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

ALTERA OS PARÁGRAFOS 1O E 2O DO ARTIGO 4O DA LEI 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos Cargos e Funções da Câmara Municipal de Cabo Frio que menciona.

OUTORGA AO CIDADÃO DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASCAFER - ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DE ESPORTES RADICAIS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS OCUPANTES DOS MÓDULOS COMERCIAIS INSTALADOS NA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DO FORTE, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUSAG - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO.

CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA MUNICIPAL - DDM.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O BANCO DE SANGUE VOLANTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.