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Lista de normativos próprios

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LEI: 1515/2000 29/06/2000
  • ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 001/2000; EMENDA ADITIVA Nº 001 A 020 E 022 A 030/2000)

LEI: 1516/2000 29/06/2000
  • FICA DENOMINADA EMÍLIA RIBEIRO CABRAL A RUA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, ATUALMENTE CONHECIDA POR FORMOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, 1º DISTRITO.

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ELDORADO I, JARDIM ESPERANCA.

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COSTA DO SOL ESCOLA DE TURISMO E HOTELARIA ECOTHOTEL.

LEI: 1514/2000 13/06/2000
  • É DENOMINADO JOSÉ VARGAS TRINDADE, O MERCADO DE PEIXES LOCALIZADO NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, LOGO APÓS A PONTE FELICIANO SODRÉ.

LEI: 1513/2000 06/06/2000
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • REVOGA O ARTIGO 1. DA RESOLUCAO N. 0567, DE 24 DE JUNHO DE 1999.

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