FICA PRORROGADO PELO PRAZO DE 30 DIAS LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDO À SERVIDORA MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO PÚBLICA IMÓVEL CONSTANTE DA MENSAGEM.

DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES DE PASSEIO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, MEDIANTE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, AUTORIZA A EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA.

CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1460, DE 11 DE JANEIRO DE 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO RUAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERACÃO NA LEI Nº 1.484, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. POLUIÇÃO SONORA. (SOM)

ALTERA O ARTIGO 5. DA LEI N. 1484, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA PAULO GIL ANDRE SENOS, A PRAÇA SITUADA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, AO LADO DO CRIAM.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRA-CURRICULAR VERSANDO SOBRE ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

FICA INCORPORADO AO TEMPO DE SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELA SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM, ASSISTENTE DE GABINETE, Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO PERÍODO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1983 Á 31 DE JANEIRO DE 1991, CONFORME CONSTA DECLARAÇÃO ÁS FOLHAS 03 DO PROCESSO "a" Nº 096/98, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.

REGULAMENTA O ART. 160, VII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA Nº 001E 002/1999). (SOM)