DISPÕE SOBRE A GARANTIA, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, DE ACOMPANHANTE PARA OS INTERNADOS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE, EM UNIDADES HOSPITALARES, QUANDO PAGAS PELO PODER PÚBLICO S.U.S..

FICA DENOMINADA RUA NOVO HORIZONTE, O LOGRADOURO COM INÍCIO NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI) E TÉRMINO NA RUA NELORE (ANTIGA ESTRADA DE PENETRAÇÃO NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE), 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LICITAÇÃO PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO A AVENIDA JOAQUIM NOGUIERA, 1172 - SÃO CRISTÓVÃO.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI 1352/96 DE 16 DE MAIO DE 1996.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, RUA NO BAIRRO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DESPORTIVA DO PERO.

Considera de Utilidade Publica Municipal o Centro de Estudos Professor Aloysio Amancio - CEAA.

Considera de Utilidade Publica Municipal a Ordem Fraternal de Shidha - OFS.

Altera o Artigo 2. da Resolucao n. 47996.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7., CAPUT, DA LEI Nº 1454/98, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.

ESTABELE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.