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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16054 registros
Lei Nº. 1405 de 1997 12/08/1997

  • DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 15 DE AGOSTO E 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 1404 de 1997 05/08/1997

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 0208 de 1997 08/07/1997

  • FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO LICENÇA PRÊMIO PARCIAL DE 30 DIAS.

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