CONCEDER FÉRIAS AO SEERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.

FICA OBRIGATÓRIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS RELACIONADOS A PRÁTICA E TEORIA DE CIDADANIA.

FICA DENOMINADA GERALDO TEIXEIRA DA CUNHA A ATUAL RUA BRASÍLIA, LOCALIZADA NO JARDIM EXCELSIOR, COM INÍCIO NA RUA EDUARDO PESSOA CAVALCANTI (ANTIGA PORTO ALEGRE) E TÉRMINO NA AV. HENRIQUE TERRA (ANTIGA APICU) (EMENDA ADITIVA Nº 004/97)

FICA DENOMINADA DOMINGOS JOSÉ DA SILVEIRA, A RUA 6 E SEU PROLONGAMENTO RUA C, QUE LIGA A ESTRADA DE BÚZIOS À RUA HAMILTON PEÇANHA, NO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RAFAEL RODRIGUES A RUA UM LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA 12 DE JULHO, ANTIGA RUA DO FORNO, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS EM UM RAIO DE 300 (TREZENTOS) METROS DE OUTRO JA EXISTENTE.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO, OS CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE E DE PROFESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGOGICO.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁTUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO MAESTRO JESSÉ CORREA DE MENEZES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LICITAÇÃO PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO A RUA DUQUE DE CAXIAS, SÃO CRISTÓVÃO.

ESTABELECE A SEMANA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA ADITIVA 018/97).

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CABO FRIO, SAO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA.