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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16054 registros
Lei Nº. 1411 de 1997 16/10/1997

  • DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 0487 de 1997 14/10/1997

  • FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXERCICIO DE 1995.

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Lei Nº. 1410 de 1997 02/10/1997

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS, 2º DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 0485 de 1997 02/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AUREMY ANGGALLIN DE AZEVEDO VARELLA.

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Lei Nº. 0486 de 1997 02/10/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MARTINS DE SOUZA.

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Lei Nº. 0484 de 1997 23/09/1997

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SIDNEI FERREIRA DA SILVA.

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Lei Nº. 1409 de 1997 28/08/1997

  • FICA DECLARADA A PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DOS MOINHOS DE VENTO, USADOS NAS SALINAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS ÁREAS ONDE ESTÃO INSTALADOS, NUM RAIO DE QUINZE METROS, EM TORNO DO MESMO.

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Lei Nº. 1408 de 1997 26/08/1997

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DE 1º. E 2º. GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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Lei Nº. 1406 de 1997 26/08/1997

  • DISPÕE SOBRE ACESSO LIVRE, DOS DOADORES DE SANGUE, A TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS E CULTURAIS, EM PROPRIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/97)

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Lei Nº. 1407 de 1997 26/08/1997

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 053/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

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Lei Nº. 0483 de 1997 19/08/1997

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A COMUNIDADE INVESTE-VIDA, COM SEDE NA RUA SALVADOR, 51, PARQUE BURLE, CABO FRIO, RJ.

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