1. Início

Opções de filtro

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16054 registros
Lei Nº. 0006 de 1997 13/05/1997

  • ALTERA O ARTIGO 219 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Acessar
Lei Nº. 1398 de 1997 08/05/1997

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N. 1223 DE 110293, MODIFICADA PELA LEI N. 1260 DE 070694, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 005/97, 008/97 E SUPRESSIVA 001/97)

Acessar
Lei Nº. 0004 de 1997 06/05/1997

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Acessar
Lei Nº. 1397 de 1997 10/04/1997

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 246/84 E REVOGA O ARTIGO 4. DA LEI N. 1054/90 REFERENTE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON