CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO HIRSCH TARDIM.
CONFERE TITULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ALUIRES DA SILVA MOTHE.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO SILVA.
DETERMINA QUE AS EMPRESAS EXPLORADORAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, AFIXEM PLACAS DISCRIMINANDO HORÁRIO E ITINERÁRIO DE CADA LINHA, NOS TERMINAIS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS.
OBRIGA A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO A FIXAR PLACA INFORMANDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E AOS ESTUDANTES UNIFORMIZADOS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, ASSIM COMO SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FÁRMACIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PASSAGEIROS NAS UNIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM INCORPORADOS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE VANTAGENS DE CARÁTER INDIVIDUAL E DA NATUREZA DO CARGO, TAIS COMO GRATIFICAÇÕES, INSALUBRIDADE, PRODUTIVIDADE, ADICIONAIS E ETC., TODOS E QUAISQUER ABONOS CONCEDIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL. (ANEXO VETO Nº 006/94 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994)
FICA DENOMINADA ESTRADA JOSÉ GONÇALVES O CAMINHO DE TERRA COM INÍCIO NA ESTRADA CABO FRIO, À ALTURA DA FAZENDA PORTO VELHO E TÉRMINO NA PRAIA DE JOSÉ GONÇALVES - 3º DISTRITO.
FICA DENOMINADA PRAÇA REINALDO FERNANDES DOS SANTOS, LARGO ÀS MARGENS DA AVENIDA NA PRAIA DO FORTE - 1º DISTRITO.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO ÁREA NO LOTEAMENTO MIRAMAR EM NOME DO SENHOR EDUARDO NONO COELHO MARTINS E OUTROS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS II, GRUPO IV, O NÍVEL PARA O CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 024/1994 E VETO 007/94 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL A LEI Nº 1.267, DE 15 DE SETEMBROD E 1994).
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 016/94 E EMENDA ADITIVA 023/94)
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA THEREZINHA PEREIRA AGUIAR.
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