FICA DENOMINADA RUA DO SOL A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DOS PLANETAS E TÉRMINO NO LAGO DOS CISNES, ENTRE AS QUADRAS G E H, ÁREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA RUA DA RESTINGA A VIA PARALELA À RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, QUE DÁ ACESSO AO LADO LITORÂNEO DAS ÁREAS 1 E 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA RUA MARTE A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DOS PLANETAS E TÉRMINO NO LAGO DOS CISNES, ENTRE AS QUADRA N E I, ÁREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO.

FICA DENOMINADA RUA AREAL A VIA PARALELA À RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, QUE DÁ ACESSO ÀS QUADRAS A, B, C, D E E DA ÁREA 1 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DOS COQUEIROS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DOS BOSQUES E TÉRMINO NA TRAVESSA DOS OÁSIS, ENTRE AS QUADRA J E K, ÁREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO.

FICA DENOMINADA RUA DAS PITANGAS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DOS BOSQUES, TÉRMINO NO LAGO DOS CISNES, ENTRE AS QUADRA K E L, ÁREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA RUA DAS CASUARINAS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DOS BOSQUES E TÉRMINO NO LAGO DOS CISNES, ENTRE AS QUADRA L E M, ÁREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA JORDILEI GUIMARÃES, A RUA 7, COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E TÉRMINO NA RUA VALTER ROLLMANN, NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DAS TAMARINEIRAS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DOS BOSQUES E TÉRMINO NO LAGO DOS CISNES, ENTRE AS QUADRA M E N, ÁREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA OCTACÍLIO FERREIRA A RUA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E TÉRMINO NA RUA WALTER BOLLMANN, PARALELA À RUA 7, NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DAS ARAUCÁRIAS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS MATAS E TÉRMINO NO LAGO DOS PATOS, ENTRE AS QUADRA P E Q, ÁREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DOS MAMOEIROS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS MATAS E TÉRMINO NO LAGO DOS PATOS ENTRE AS QUADRA Q E R, ÁREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO,1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DAS FIGUEIRAS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS MATAS E TÉRMINO NO LAGO DOS PATOS, ENTRE AS QUADRAS R E S, ÁREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DOS PINHEIROS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS MATAS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADO LAGO DAS GARÇAS A ÁREA DE DUNAS COM FORMAÇÃO NATURAL DE LAGOA, LOCALIZADA ENTRE AS ÁREAS 1 E 2, PRÓXIMO À ÁREA DA SEDE PRAIANA DO CLUBE MILITAR, DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA PLATINA A VIA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, DO OESTE E TÉRMINO NAS DUNAS DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA COBRE A VIA COM INÍCIO NA RUA OURO E TÉRMINO NA RUA PRATA LOCALIZADA À OESTE E PARALELA À RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA JOAQUIM GARCIA TERRA A RUA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, E TÉRMINO NA RUA WALTER ROLLMANN, NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA BRONZE A VIA COM INÍCIO NA RUA OURO E TÉRMINO NA PRATA, LOCALIZADA A OESTE DA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E PARALELA À RUA COBRE, NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA BAUXITA A VIA COM INÍCIO NA RUA OURO E TÉRMINO NA RUA PLATINA, LOCALIZADA À OESTE DA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, PARALELA À RUA BRONZE, NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO TODA A ANTIGA RUA 10, COM INÍCIO NA RUA ANTÔNIO DUARTE GUIMARÃES E TÉRMINO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, NO BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA OURO A VIA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, LADO OESTE E TÉRMINO NAS DUNAS, NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA PRATA A VIA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, LADO OESTE E TÉRMINO NAS DUNAS, NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DOS SATÉLITES A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DOS ASTROS E TÉRMINO NA ÁREA DAS DUNAS ENTRE AS QUADRAS A E B, ÁREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 1993/1995.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1135/91 - TAXAS E IMPOSTOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$26.110.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES.

CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA NORMA FIGUEIREDO VICTORINO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1991/1992, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.