CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA TERESA CRISTINA SAMERSON.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VALDEMIR DA SILVA MENDES.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA DOLORES TAVARES BRANDAO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JACY MATTOS DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VALDINHO DE SOUZA E SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SILVIO ROBERTO JATAHY LEITE.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RICARDO ROMERO DE CARVALHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ONIR SCHUINDT.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO VETO Nº 008/1994)

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. MARIO JORGE ROSA DE NORONHA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR IVAN CARLOS FROTA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. LUIZ EDMILSON DE CARVALHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS LIMA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ALZENIR DA COSTA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PEDRO PAULO COELHO MIRANDA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO HIRSCH TARDIM.

CONFERE TITULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ALUIRES DA SILVA MOTHE.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RUI CAPDEVILLE.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO SILVA.

DETERMINA QUE AS EMPRESAS EXPLORADORAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, AFIXEM PLACAS DISCRIMINANDO HORÁRIO E ITINERÁRIO DE CADA LINHA, NOS TERMINAIS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS.

OBRIGA A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO A FIXAR PLACA INFORMANDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E AOS ESTUDANTES UNIFORMIZADOS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, ASSIM COMO SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FÁRMACIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PASSAGEIROS NAS UNIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM INCORPORADOS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE VANTAGENS DE CARÁTER INDIVIDUAL E DA NATUREZA DO CARGO, TAIS COMO GRATIFICAÇÕES, INSALUBRIDADE, PRODUTIVIDADE, ADICIONAIS E ETC., TODOS E QUAISQUER ABONOS CONCEDIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL. (ANEXO VETO Nº 006/94 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994)

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO PX TUBAROES DOS LAGOS.