FICA CONCEDIDO AO SENHOR EDUARDO CHAMEL JOSÉ O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PELO EXECUTIVO NOS QUADROS DE PROGRAMAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO, COM RETROATIVIDADE A 110293 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS DIVERSAS OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
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