DETERMINAR EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO CONTIDOS NO ART. 22 1º REGIMENTO INTERNO, O EQUIVALENTE DO PROJETO DE LEI Nº 17/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/89.

VISA CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO PROFESSOR CASIMIRO FRANCO DE OLIVEIRA, EQUIVALENTE A 1,5 PISO NACIONAL DE SALÁRIO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA A SENHORA AQUILES MARINHO LAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O DR. GILDO FABIANO DA COSTA INSCRITO NA OAB Nº 5660/RJ, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.

TORNA OBRIGATÓRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO DISCIPLINAS “EXTRA-CURRICULAR” AS CADEIRAS DE ECOLOGIA E HISTÓRIA DE CABO FRIO.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA SESSÃO INSTALACÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DO ANO DE 1988, A SER REALIZADA ÁS 16:00 HORAS DO DIA DE MARCO DO ANO EM CURSO.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARILDA LEITE DE AZEVEDO, CONQUISTANDO NO PERÍODO DE 1987/1988.

DISPÕE SOBRE ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.

OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA TABELA.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DIVISÃO.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DIVISÃO.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DIVISÃO.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO MÁRCIO RODRIGUES BRAGA, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE GABINETE.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA NEUSA LEITE FURTADO, PARA EXERCER A FUNCÃO GARTIFICADA DE ASSESSOR DE GABINETE.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE MOTORISTA.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO EDSON CALDAS PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE GABINETE.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA ZILAH MARIA FERREIRA RIBEIRO, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE GABINETE.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA ANTÔNIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE GABINETE.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARIA DAS GRACAS, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE GABINETE.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO ONORINO ALVES FILHO, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE ARQUIVO.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO MARIO CLEBER ALCEBIADES PEREIRA, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE ZELADOR DE PATRIMÔNIO.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERNANDES MARTINS, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SECRETARIA.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA DENISE BARRETO MUREB, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SECRETARIA.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARTA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA DO PRESIDENTE.

NOMEAR O SR. RENATO AZEVEDO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE.

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNCOES.

FIXAR OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO PERCEBIMENTO MENSAL DOS SUBSÍDIOS EM CUMPRIMENTO Á LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985 E ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/75, COM NOVA REDACÃO DADA PAL LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARAGRÁFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA DENISE BARRETO MUREB, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1º 987/1988.