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EMENDA A LOM: 0198/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - INICIATIVA POPULAR - DA LEI DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0199/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0200/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0201/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0202/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0203/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0204/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0205/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0206/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0207/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0208/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0209/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0210/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0211/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 208 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0212/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0213/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0214/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0093/1990 04/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 157, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE.

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EMENDA A LOM: 0077/1990 03/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0078/1990 03/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0079/1990 03/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0080/1990 03/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0081/1990 03/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0094/1990 03/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 157, V, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE.

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EMENDA A LOM: 0095/1990 03/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE.

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EMENDA A LOM: 0072/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0073/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0074/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0075/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM: 0076/1990 02/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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