CONSIDERANDO QUE A PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EXPEDIU CERTIDÃO, DATADA EM VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA, DECLARANDO NÃO CONSTAR NOS ANAIS DA CASA, ATÉ A DATA REFERENDADA, O BALANCO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DESIGNAR ARDENIL GOMES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

EXONERAR JONE DA SILVEIRA GOMES, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

DESIGNAR LUIZ HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, INTEGRADA PELOS VEREADORES OSMAR SAMPAIO DA SILVA, ACYR SILVA DA ROCHA E CARLOS ROBERTO SILVA, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO QUE DEU ORIGEM Á ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2590, DE 23 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DESCRITA NAS FLS. 22 DO BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, COMO TAMBÉM O DESCUMPRIMENTO DO 3º DO ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNCICA MUNICIPAL.

EXONERAR MAURÍCIO DE MOURA SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

DESIGNAR EDMEA FRANKLIN VIEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

EXONERAR MAURO RODRIGUES DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

DESIGNAR JONALD CAVALCANTE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

EXENERAR ANA LÚCIA CABRAL DA FONSECA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

ESIGNAR MÁRCIA RIBEIRO VIGNOLI PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DISPÕE SOBRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$500.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

CONSIDERANDO QUE A MORTE DE JORDELEY DUARTE GUIMARÃES REVELADA A TODA A COMUNIDADE CABOFRIENSE UMA VIDA CONSAGRADA E DEDICADA A ALIMENTAR A ESPERANCA E A FORTALECER O ESPÍRITO DE BRASILEIRO.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARIA NAZARÉ PAIVA DE CASTRO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1989/1990.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM OM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO CO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA DENIZE BARRETO MUREB, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988/1989.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1989/1990.

EXONERAR O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, DA FUNCÃO GRATIFICADA DE MOTORISTA.

NOMEAR OS VEREADORES AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, JOSÉ OSCAR ELIAS, FÉLIX DA COSTA GOMES E MARCOS VALÉRIO CORRÊA DE SANTANA, PARA JUNTAMENTE COM A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ELEBORAREM ESTUDOS PARA APRESENTACÃO DO PROJETO DE NOVO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

EXONERAR GERVÁSIO GOMES CORDEIRO FILHO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

DESIGNAR MAURO RODRIGUES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DE GASTÃO, PRAÇA NO BAIRRO CENTRO - 1º DISTRITO.

DESIGNAR RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

FICA INSTITUIDA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORACAO DO PROJETO DE RESOLUCAO DO NOVO REGIMENTO INTERNO.

FICA INSTITUIDA COMISSAO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇAO QUANTO A EXECUÇAO DO TEXTO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE VIAS DE "PEDESTRES" ATÉ APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR O VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO 1º ENCONTRO NACIONAL DE PREFEITOS E VEREADORES A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE 22 À 25 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

FICAM EXONERADOS OS FUNCIONÁRIOS BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, NEUSA LEITE FURTADO E MÁRCIO RODRIGUES BRAGA, DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CRIADA PELO ATO Nº 001, DE 04 E MARÇO DE 1985.

FICAM DESIGNADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CRIADA PELO ATO Nº 008, DE 10 DE MARÇO DE 1983, OS FUNCIONÁRIOS MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES E SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA.