EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO AO SR. VEREADOR DERSON JARDIM, LICENÇA DO EXERCÍCIO DO SEU MANDATO, A FIM DE ASSUMIR CARGO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DESIGNAR ANA LÚCIA CABRAL DA FONSECA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

DESIGNAR OSWALDO LUIZ FUENTES CARDOSO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DESIGNAR JUVECI SANTOS DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DESIGNAR JOSÉ AUGUSTO MELO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DESIGNAR GERVÁSIO GOMES CORDEIRO FILHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DESIGNAR JOSÉ LUIZ JARDIM, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DESIGNAR JOSÉ CORREIA BAPTISTA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DESIGNAR IARA MAURÍCIO DA SILVEIRA MACEDO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DESIGNAR CARLOS ANTÔNIO BRAVO DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZMEBRO DE 1989.

DESIGNAR JOSÉ FERNANDO BARBUGIANI PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZMEBRO DE 1989.

DESIGNAR THEREZA CRISTINA MELO DUARTE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DESIGNAR JOÃO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DESIGNAR ALTAMIR FERREIRA MENDES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DESIGNAR JONE DA SILVEIRA GOMES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO-ANTECIPAÇÃO DE RECEITA NO VALOR DE CR$23.000.000,00.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÁS 16:00 HORAS DO DIA 23 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO, PARA APRECIACÃO DO VETO TOTAL DA LEI Nº 1024, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.

COLOCAR O SENHOR DR. GILDO FABIANO DA COSTA, ASSESSOR JURÍDICO DESTA CASA LEGISLATIVA, A DISPOSICÃO DOS SENHORES VEREADORES SIGNATÁRIOS DO REQUERIMENTO QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 004/90, PARA ATENDER A SOLICITACÃO FORMULADA NO MESMO.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO SERGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1989/1990.

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988/1989.

DESIGNAR SÉRGIO LUIZ DA SILVA ABREU PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART.2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988/1989.

REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º COM SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO EXECUTIVO Nº 1683, DE 31 DE MAIO DE 1990, TORNANDO SEM EFEITO TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL (ESTE DECRETO ENCONTRA-SE NA CAIXA DE PROJETO DE RESOLUÇAO DE 1990).

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI 053/77), A LEI 192/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO AO DA UPM-UNIDADE DE PADRÃO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 053/77 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL PARA O ANO DE 1990, É O VALOR VENAL DE 1989, APLICANDO-SE 70% (SETENTA POR CENTO) DA INFLAÇÃO DO CORRENTE ANO.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO SERGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICACÃO.

NOMEAR OS VEREADORES WALMIR RODRIGUES DE LACERDA , CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS E VALFREDO SANTOS SILVA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA PELA RESOLUCÃO Nº 211/89.