CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28/07/83.

FICA DENOMINADA ERNANI COTA DA SILVEIRA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANT’ANNA, PARALELA À RUA ELIAS MIGUEL.

QUE CONSTE DO ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS DE LOTEAMENTO, PRAZO PARA EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS CONSTANTES NO LOTEAMENTO DE ACORDO COM O PROJETO A SER APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ANTÔNIO LAURINDO DE OLIVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ZARONY FARIAS NEVES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ELIZETE NASCIMENTO CARDOSO DE LEMOS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. UNÍCIO JOSÉ GOULART.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSES DE ERLY DE OLIVEIRA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSES DE JOSÉ MACHADO PINHEIRO E HAROLDO MACHADO PINHEIRO.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSES DE ESMERALDA OLIVEIRA DE JESUS.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$250.000,00 AO APOLLO FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO DESPORTIVA.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$32.550.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ESCOLA VIANNA DE CARVALHO, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA COMAC - COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNTÁRIA.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUBE.

FICA DENOMINADA PRAÇA MELVIN JONES, AO FINAL DA AVENIDA ASSUNÇÃO, AONDE SE FORMA UM RECANTO DE PRAIA, PRAÇA E JARDIM.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO AOS MENORES EM IDADE ESCOLAR E ESTUDANTES EM GERAL QUE ESTEJAM CURSANDO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ATÉ O 1º GRAU.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MOACIR DE JESUS FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE ANTÔNIO CORRÊA FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ PAULO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ARANALDO SGARBI MOREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ALTAMIR FERREIRA MENDES.

FICA DENOMINADA RUA JOSÉ FARIA, A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA ESTRADA DE BÚZIOS, ATUAL RUA RAMIRO MOTA - EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, EM CONFLUÊNCIA COM A ANTIGA ESTRADA DE FERRO E ENCONTRAR-SE COM TERRAS DO ESPÓLIO DE AGENOR MEDEIROS.

FICA DENOMINADA BRAZ FERREIRA GUIMARÃES, A ANTIGA TRAVESSA SANTA HELENA, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA ENGRÁCIA GAMA, A RUA SUL, LOCALIZADA NO PARQUE RIVIERA, NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADA PRAÇA OSWALDO RODRIGUES A CONFLUÊNCIA DAS RUAS RAUL VEIGA E JOSÉ BONIFÁCIO COM A AVENIDA JOÃO PESSOA, SITUADAS NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA JOAQUIM MAIA A RUA 1º LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO BENTO APICÚS EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO

FICA DENOMINADA ANTÔNIO ALIPIO DA SILVA, A RUA 2º, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO BENTO - APICÚS, EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA NAIR DIAS NOGUEIRA, UMA RUA NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALGODOAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM INÍCIO NA JUNÇÃO DAS RUAS FRANCISCO PARANHOS E JOÃO PESSOA E A TERMINAR NA AV. DA PRAIA DO BAIRRO VILA NOVA.