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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16052 registros
Lei Nº. 0493 de 1982 07/05/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MELCHIADES AZEREDO DA SILVA.

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Lei Nº. 0494 de 1982 07/05/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ PATRÃO MACHADO.

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Lei Nº. 0495 de 1982 07/05/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. NAZARETH DA SILVA GAGO.

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Lei Nº. 0501 de 1982 07/05/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM FIGUEIRA CRUZ.

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Lei Nº. 0502 de 1982 07/05/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA.

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Lei Nº. 0497 de 1982 07/05/1982

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR AQUILINO BARCELLOS.

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Lei Nº. 0498 de 1982 07/05/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ MIRANDA FRANCO.

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Lei Nº. 0499 de 1982 07/05/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MONLEON BALDOVI.

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Lei Nº. 0500 de 1982 07/05/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NANCY MENDES ARAGÃO.

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Lei Nº. 0003 de 1982 06/05/1982

  • DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO OPERADOR DA FAIXA CIDADAO.

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Lei Nº. 0481 de 1982 28/04/1982

  • AUTORIZAO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DO SR. ONOFRE GOMES PESSOA.

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Lei Nº. 0482 de 1982 28/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. FRANCISCO CORRÊA GOMES.

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Lei Nº. 0483 de 1982 28/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OTÁVIO BOEIRA.

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Lei Nº. 0484 de 1982 28/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRA. MARIA NAZARÉ RODRIGUES DE ANDRADE.

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Lei Nº. 0485 de 1982 28/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AILTON SILVA.

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Lei Nº. 0486 de 1982 28/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL DE ALMEIDA.

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Lei Nº. 0487 de 1982 28/04/1982

  • AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, ATÉ O VALOR DE CR$50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) A SEREM PAGOS EM 24 MESES.

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Lei Nº. 0488 de 1982 28/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA.

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Lei Nº. 0489 de 1982 28/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE EMÍLIA GOMES SECCO.

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Lei Nº. 0490 de 1982 28/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDITH SENOS PACHECO.

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Lei Nº. 0552 de 1982 27/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTÔNIO LUCIO DA CUNHA.

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Lei Nº. 0480 de 1982 27/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZ CARLOS DE MACEDO.

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Lei Nº. 0002 de 1982 27/04/1982

  • DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO A-A- ALCOOLICOS ANONIMOS.

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Lei Nº. 0473 de 1982 23/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EVANGELINA CARDOSO.

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Lei Nº. 0464 de 1982 23/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MOACIR DA MATA.

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Lei Nº. 0465 de 1982 23/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. DINORÁ GONÇALVES MONTEIRO.

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Lei Nº. 0466 de 1982 23/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL LUIZ AFONSO.

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Lei Nº. 0467 de 1982 23/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. WALTER PONTES.

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Lei Nº. 0468 de 1982 23/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. WLADIMIR DOS SANTOS.

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Lei Nº. 0469 de 1982 23/04/1982

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRENE GONÇALVES DAMASCENO.

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