DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA HOLANDA PARA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, A ANTIGA RUA FRANÇA, SITUADA NO BAIRRO CAIÇARA II.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E ANTÔNIO MARCOS SANT'ANNA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVONI MARO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 427, DE 05 DE JANEIRO DE 1982, E EM ESPECIAL O SEU ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FÁBIO BUENO DOS REIS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRA. MARIZA RODRIGUES DE MACEDO BRANCO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WILSON DA SILVA.

VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 PARA A ENTIDADE FILANTRÓPICA “GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO”.

A DESIGNADA PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITACÃO CRIADA PELO ATO Nº 10 DE 23 DE JUNHO DE 1977 OS FUNCIONÁRIOS MARCIO RODRIGUES E NEUSA LEITE FURTADO.

VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA A RUA "D" DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU, NESTA CIDADE, COM INÍCIO NA RUA JOSÉ PAES DE ABREU E FINAL NA RUA ALEMANHA.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09/03/1982, ÁS 15:00 HORAS, PARA FIM ESPECÍFICO DE REALIZARMOS A ELEICÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS DESTA CASA.

DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16/02/82, ÁS 16:00 HORAS PARA A APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVAS Nº 13 E 17/02 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HELIO DUTRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO SR. ANTÔNIO DA COSTA BARRETO.

FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "BRAGA", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MINISTRO GAMA FILHO E NICOLA ASLAN, CONFRONTANTE COM A QUADRA 31.

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.950.000,00 (HUM MILHÃO NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORCAR A SEGUINTE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA:

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JACILDO ANDRADE DE MACEDO.

DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR#1.250.000,00 AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SUBVENÇÃO À LEGIÃO DA BOA VONTADE E GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO.

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. DONALDO CARVALHO DA PAIXÃO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ALCIDES SILVA NASCIMENTO.

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA DÉBITOS APURADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1980 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

FICA DENOMINADA PRAÇA ANA MARIA DOS REMÉDIOS, A ANTIGA PRAÇA CONHECIDA COMO "PRAÇA DA LAGOA VERDE", LOCALIZADA NA PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO.

ALIENAÇÃO DE TERRAS EM NOME DE ORLY DOS SANTOS.

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARGENTIL DE SANT'ANNA RAMOS.